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Política de Privacidade

INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

Bem-vindo ao site rafaelprimo.com.br. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso fundamental para nós. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e, principalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

O objetivo deste documento é conferir total transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos visitantes e usuários que interagem com nosso portfólio digital. Ao navegar neste site ou utilizar nossos canais de contato, você declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS

Para fins da legislação de proteção de dados, o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais (Controlador) é:

TERMOS DO CONTRATO DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao seu computador e nele armazenados, com informações relacionadas à navegação. Utilizamos cookies para otimizar sua experiência:
 

  1. Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento técnico do site (ex: segurança, detecção de bots). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.

  2. Cookies de Análise (Google Analytics): Utilizamos serviços da Google para entender como os visitantes interagem com o site. Estes dados são coletados de forma agregada. O Google Analytics pode capturar seu IP para geolocalização, mas implementamos, sempre que possível, a funcionalidade de anonimização de IP.   
     

Gestão de Cookies: Ao acessar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies. Você pode configurar seu navegador para bloquear todos os cookies ou alertar quando um cookie é enviado. Consulte a seção "Ajuda" do seu navegador para mais detalhes.



COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de tecnologia essenciais para a operação do site (Operadores), sob estritas obrigações contratuais de sigilo e segurança:
 

  • Provedores de Hospedagem e Infraestrutura: Empresas que armazenam os arquivos do site e bancos de dados (Ex: Servidores em nuvem).

  • Serviços de E-mail e Comunicação: Plataformas utilizadas para processar e responder suas mensagens.

  • Autoridades Públicas: Em caso de requisição judicial ou administrativa fundamentada, nos termos da lei.   




TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A natureza global da infraestrutura da internet pode exigir que seus dados sejam transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (ex: Estados Unidos), especialmente através do uso de serviços como Google Analytics ou hospedagem internacional.

Nessas situações, asseguramos que a transferência ocorra em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo que os parceiros internacionais possuam níveis de proteção de dados adequados ou estejam vinculados por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos de conformidade que garantam os direitos dos titulares.   



SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas (como protocolo HTTPS/SSL para criptografia em trânsito) e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.   
Prazo de Retenção: Armazenamos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
 

  • Dados de Contato: Mantidos enquanto durar o relacionamento profissional ou até que o titular solicite a exclusão (salvo obrigação legal de guarda).

  • Logs de Acesso: Mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet.




SEUS DIREITOS COMO TITULAR (ART. 18 LGPD)

Você possui pleno controle sobre seus dados. A qualquer momento, mediante requisição gratuita ao nosso canal de contato, você pode exercer os seguintes direitos :   
 

  1. Confirmação e Acesso: Saber se realizamos tratamento de seus dados e solicitar uma cópia dos mesmos.

  2. Correção: Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  4. Eliminação de Dados Consentidos: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento (ex: e-mail de lista de contato), ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

  5. Informações sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

  6. Revogação do Consentimento: Retirar a autorização dada anteriormente para o tratamento de dados.
     

Como Exercer: Para exercer seus direitos, envie um e-mail para rafaelprimo@outlook.com com o assunto "Solicitação LGPD". Comprometemo-nos a responder sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela regulamentação da ANPD para agentes de pequeno porte.



ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a alterações legislativas ou novas práticas do site. A data da última atualização constará sempre no cabeçalho deste documento. Recomendamos a revisão periódica.



LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Controlador para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.

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